Tribunal: TJDFT
Processo: 0004637-97.2015.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
Embargos declaratórios réu: ausência de vícios - CPC 1.022. Embargos declaratórios autores: providos para sanar omissão referente à gratuidade de justiça.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios réu: ausência de vícios - CPC 1.022. Embargos declaratórios autores: providos para sanar omissão referente à gratuidade de justiça.