Tribunal: TJDFT
Processo: 0714381-39.2019.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-01-29
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1. A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio (Súmula 33 STJ).2. Deu-se provimento ao agravo.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1. A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio (Súmula 33 STJ).2. Deu-se provimento ao agravo.