Tribunal: TJDFT
Processo: 0717836-12.2019.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-03-18
Data de publicação: 2020-05-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
1. A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33 STJ).
2. Deu-se provimento ao agravo.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
1. A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33 STJ).
2. Deu-se provimento ao agravo.