Tribunal: TJDFT
Processo: 0700173-81.2018.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2019-12-18
Data de publicação: 2020-02-07

Ementa:
Compra e venda de imóvel. Veículo dado como parte do pagamento. Ocorrência de vício no motor. Restituição do veículo. Obrigação de pagar o valor correspondente. Multa contratual. CCB 413. Dano moral inocorrência. Sentença mantida.

Inteiro teor:
Compra e venda de imóvel. Veículo dado como parte do pagamento. Ocorrência de vício no motor. Restituição do veículo. Obrigação de pagar o valor correspondente. Multa contratual. CCB 413. Dano moral inocorrência. Sentença mantida.