Tribunal: TJDFT
Processo: 0708736-33.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2019-12-18
Data de publicação: 2020-02-07

Ementa:
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. CPC 486 e 286 II. Litispendência: a identidade parcial de pedidos impõe o reconhecimento da litispendência nos limites da coincidência. Decisão mantida.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. CPC 486 e 286 II. Litispendência: a identidade parcial de pedidos impõe o reconhecimento da litispendência nos limites da coincidência. Decisão mantida.