Tribunal: TJDFT
Processo: 0716630-73.2018.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2019-12-11
Data de publicação: 2020-02-03

Ementa:
Ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado: compensação em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado: compensação em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução.