Tribunal: TJBA
Processo: 8006158-87.2018.8.05.0001
Classe: Conflito de competência
Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Órgão julgador: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Órgão colegiado: SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS
Data de julgamento: 2026-03-11
Data de publicação: 2026-03-11

Ementa:
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL E DÚVIDA NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL E DÚVIDA NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.