Tribunal: TCU
Processo: 006.863/2021-3
Classe: ACÓRDÃO DE RELAÇÃO
Órgão julgador: MARCOS BEMQUERER
Órgão colegiado: Plenário
Data de julgamento: 2022-06-15
Data de publicação: 2025-03-08

Ementa:

Inteiro teor:
Acórdãos 566/2006, 1.678/2006, 2.898/2012 e 2447/2014, todos do Plenário).