Tribunal: STF
Processo: Rcl 47702
Classe: Rcl
Órgão julgador: NUNES MARQUES
Órgão colegiado: Decisão Monocrática
Data de julgamento: 2022-12-15
Data de publicação: 2022-12-15

Ementa:

Inteiro teor:
DECISÃO



    1. Uma vez concluída a prestação jurisdicional em que reconhecida a prejudicialidade da reclamação, nada há mais a prover.



    2. Publique-se. Arquive-se.



Brasília, 15 de dezembro de 2022.



Ministro NUNES MARQUES



Relator