Tribunal: STF
Processo: Súmula 381
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 381

Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.

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Inteiro teor:
Súmula 381

Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.

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