Tribunal: STF
Processo: Rcl 88947
Classe: Rcl
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2026-03-30
Data de publicação: 2026-03-30

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ALLEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NATUREZA RELATIVA DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ALLEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NATUREZA RELATIVA DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.