Tribunal: STF
Processo: Súmula 118
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 118

Estão sujeitas ao imposto de vendas e consignações as transações sobre minerais que ainda não estão compreendidos na legislação federal sobre o imposto único.

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Inteiro teor:
Súmula 118

Estão sujeitas ao imposto de vendas e consignações as transações sobre minerais que ainda não estão compreendidos na legislação federal sobre o imposto único.

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