Tribunal: STF
Processo: Súmula 336
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 336

A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estende à compra e venda entre particulares, embora constantes os dois atos de um só instrumento.

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Inteiro teor:
Súmula 336

A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estende à compra e venda entre particulares, embora constantes os dois atos de um só instrumento.

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