Tribunal: STF
Processo: Súmula 229
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 229

A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

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Inteiro teor:
Súmula 229

A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

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