Tribunal: STF
Processo: Súmula 590
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 590

Calcula-se o imposto de transmissãocausa mortissobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

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Inteiro teor:
Súmula 590

Calcula-se o imposto de transmissãocausa mortissobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

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