Tribunal: STF
Processo: Súmula 566
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 566

Enquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado.

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Inteiro teor:
Súmula 566

Enquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado.

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