Tribunal: STF
Processo: Súmula 390
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 390

A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.

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Inteiro teor:
Súmula 390

A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.

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