Tribunal: STF
Processo: Súmula 98
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 98

Sendo o imóvel alienado na vigência da Lei 3.470, de 28-11-1958, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o impôsto de lucro imobiliário.

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Inteiro teor:
Súmula 98

Sendo o imóvel alienado na vigência da Lei 3.470, de 28-11-1958, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o impôsto de lucro imobiliário.

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