Tribunal: STF
Processo: Súmula 342
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 342

Não foram encontrados precedentes que aplicassem a referida súmula.

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Inteiro teor:
Súmula 342

Não foram encontrados precedentes que aplicassem a referida súmula.

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