Tribunal: STF
Processo: Súmula 436
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 436

É válida a Lei 4.093, de 24-10-1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.

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Inteiro teor:
Súmula 436

É válida a Lei 4.093, de 24-10-1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.

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