Tribunal: STF
Processo: Súmula 374
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 374

Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.

[]

Inteiro teor:
Súmula 374

Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.

[]