Tribunal: STF
Processo: Súmula 579
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 579

A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.

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Inteiro teor:
Súmula 579

A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.

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