Tribunal: STF
Processo: Súmula 119
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 119

É devido o imposto de vendas e consignações sobre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, embora o lote, originariamente, se destinasse à exportação.

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Inteiro teor:
Súmula 119

É devido o imposto de vendas e consignações sobre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, embora o lote, originariamente, se destinasse à exportação.

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