Tribunal: STF
Processo: Súmula 126
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 126

É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do Instituto do Açúcar e do Álcool.

[]

Inteiro teor:
Súmula 126

É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do Instituto do Açúcar e do Álcool.

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