Tribunal: STF
Processo: Súmula 91
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 91

A incidência do impôsto único não isenta o comerciante de combustíveis do impôsto de indústrias e profissões.

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Inteiro teor:
Súmula 91

A incidência do impôsto único não isenta o comerciante de combustíveis do impôsto de indústrias e profissões.

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