Tribunal: STF
Processo: Súmula 58
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 58

É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.

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Inteiro teor:
Súmula 58

É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.

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