Tribunal: STF
Processo: Súmula 238
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 238

Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.

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Inteiro teor:
Súmula 238

Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.

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