Tribunal: STF
Processo: Súmula 568
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 568

A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.

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Inteiro teor:
Súmula 568

A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.

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