Tribunal: STF
Processo: RE 1586303
Classe: RE
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2026-04-22
Data de publicação: 2026-04-22

Ementa:
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 733 E 360/RG. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 

    AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 733 E 360/RG. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 

    AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.