Tribunal: STF
Processo: Súmula 22
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário
Data de julgamento: 13-12-1963
Data de publicação: 13-12-1963

Ementa:
Súmula 22

O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.

[{"tipo": "topico", "texto": "Possibilidade de extinção do cargo durante o estágio probatório"}]

Inteiro teor:
Súmula 22

O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.

[{"tipo": "topico", "texto": "Possibilidade de extinção do cargo durante o estágio probatório"}]