Tribunal: STF
Processo: HC 270324
Classe: HC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2026-05-05
Data de publicação: 2026-05-05

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL FECHADO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL FECHADO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.