Tribunal: STF
Processo: Súmula 459
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 459

No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário.

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Inteiro teor:
Súmula 459

No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário.

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