Tribunal: STF
Processo: Súmula 386
Classe: Súmula
Órgão colegiado: Plenário

Ementa:
Súmula 386

Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.

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Inteiro teor:
Súmula 386

Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.

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