Tribunal: STF
Processo: ARE 1565928
Classe: ARE
Órgão julgador: LUIZ FUX
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2025-12-02
Data de publicação: 2025-12-02

Ementa:
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO EXTREMO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO EXTREMO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.