Tribunal: STF
Processo: Rcl 74610
Classe: Rcl
Órgão julgador: LUIZ FUX
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2025-03-05
Data de publicação: 2025-03-05

Ementa:
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.