Tribunal: STF
Processo: RHC 262944
Classe: RHC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2025-11-11
Data de publicação: 2025-11-11

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: IMPOSSIBILIDADE. ADPF N. 779. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: IMPOSSIBILIDADE. ADPF N. 779. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.