Tribunal: STF
Processo: HC 253046
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2025-04-30
Data de publicação: 2025-04-30

Ementa:
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Ausência de requisitos subjetivos. Agravante de elevada periculosidade. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Ausência de requisitos subjetivos. Agravante de elevada periculosidade. Agravo improvido.