Tribunal: STF
Processo: HC 253699
Classe: HC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2025-04-25
Data de publicação: 2025-04-25

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE FRAUDE A CREDORES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE FRAUDE A CREDORES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.