Tribunal: STF
Processo: RE 1451818
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2025-02-22
Data de publicação: 2025-02-22

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Existência de erro material no acórdão. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Existência de erro material no acórdão. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.