Tribunal: STF
Processo: Rcl 70189
Classe: Rcl
Órgão julgador: FLÁVIO DINO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2025-04-30
Data de publicação: 2025-04-30

Ementa:
EMENTA



    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA N. 932 DA REPERCUSSÃO GERAL. TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA



    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA N. 932 DA REPERCUSSÃO GERAL. TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.