Tribunal: STF
Processo: HC 252455
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-07

Ementa:
Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Reiteração de habeas corpus anteriores. Dosimetria. Agravo não provido.

Inteiro teor:
Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Reiteração de habeas corpus anteriores. Dosimetria. Agravo não provido.