Tribunal: STF
Processo: Rcl 60471
Classe: Rcl
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2024-08-19
Data de publicação: 2024-08-19

Ementa:
EMENTA



    Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em reclamação constitucional. Violação do contraditório e da ampla defesa. Manifesta improcedência. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA



    Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em reclamação constitucional. Violação do contraditório e da ampla defesa. Manifesta improcedência. Embargos de declaração rejeitados.