Tribunal: STF
Processo: HC 244558
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2024-09-16
Data de publicação: 2024-09-16

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de que não há mera reiteração. 3. Agravo provido apenas para conhecer do habeas corpus, mas denegada a ordem.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de que não há mera reiteração. 3. Agravo provido apenas para conhecer do habeas corpus, mas denegada a ordem.