Tribunal: STF
Processo: HC 243716
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2024-09-16
Data de publicação: 2024-09-16

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Crime de trânsito praticado sob influência do álcool. Reincidente. 3. Regime fechado devidamente fundamentado. Impossibilidade de abrandamento. 4. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Crime de trânsito praticado sob influência do álcool. Reincidente. 3. Regime fechado devidamente fundamentado. Impossibilidade de abrandamento. 4. Agravo improvido.