Tribunal: STF
Processo: HC 196301
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2024-03-04
Data de publicação: 2024-03-04

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de afastamento de cautelar de proibição de se ausentar do País. Improcedente. 3. Risco de frustração de aplicação da lei penal. 4. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de afastamento de cautelar de proibição de se ausentar do País. Improcedente. 3. Risco de frustração de aplicação da lei penal. 4. Agravo improvido.