Tribunal: STF
Processo: HC 236729
Classe: HC
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2024-06-24
Data de publicação: 2024-06-24

Ementa:
EMENTA



    Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Ocorrência de contradição no julgado. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMENTA



    Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Ocorrência de contradição no julgado. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos.