Tribunal: STF
Processo: Rcl 60564
Classe: Rcl
Órgão julgador: FLÁVIO DINO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2024-11-12
Data de publicação: 2024-11-12

Ementa:
EMENTA



AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA ÀS ADI’S NS. 4.917 E 4.396. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA



AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA ÀS ADI’S NS. 4.917 E 4.396. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.