Tribunal: STF
Processo: Pet 9020
Classe: Pet
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2024-05-20
Data de publicação: 2024-05-20

Ementa:
EMENTA: PETIÇÃO. NOTITIA CRIMINIS. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ACOLHIMENTO NECESSÁRIO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Inteiro teor:
EMENTA: PETIÇÃO. NOTITIA CRIMINIS. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ACOLHIMENTO NECESSÁRIO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.