Tribunal: STF
Processo: Rcl 68139
Classe: Rcl
Órgão julgador: LUIZ FUX
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2024-08-19
Data de publicação: 2024-08-19

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECURSO PROTOCOLADO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECURSO PROTOCOLADO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.