Tribunal: STF
Processo: RHC 226887
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-06-13
Data de publicação: 2023-06-13

Ementa:
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de majoração da fração da atenuante pela confissão. Ausente teratologia a reclamar a intervenção desta Corte. 3. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de majoração da fração da atenuante pela confissão. Ausente teratologia a reclamar a intervenção desta Corte. 3. Agravo improvido.