Tribunal: STF
Processo: RE 476655
Classe: RE
Órgão julgador: RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-04-13
Data de publicação: 2023-04-13

Ementa:
EMENTA



                 Com os esclarecimentos acima, rejeito os embargos de declaração.



(Texto criado pela Gerência de Acórdãos, conforme previsão regimental, art. 95 RISTF)



Publicado sem revisão. Art.95 do RISTF.

Inteiro teor:
EMENTA



                 Com os esclarecimentos acima, rejeito os embargos de declaração.



(Texto criado pela Gerência de Acórdãos, conforme previsão regimental, art. 95 RISTF)



Publicado sem revisão. Art.95 do RISTF.