Tribunal: STF
Processo: HC 188293
Classe: HC
Órgão julgador: CRISTIANO ZANIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2023-09-04
Data de publicação: 2023-09-04

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EVENTUAL NULIDADE VERIFICADA EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL É INAPTA A TORNAR NULA A AÇÃO PENAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EVENTUAL NULIDADE VERIFICADA EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL É INAPTA A TORNAR NULA A AÇÃO PENAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.