Tribunal: STF
Processo: HC 205157
Classe: HC
Órgão julgador: EDSON FACHIN
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-08-15
Data de publicação: 2023-08-15

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.