Tribunal: STF
Processo: HC 227171
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-08-15
Data de publicação: 2023-08-15

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão criminal. 3. Inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie. 4. Negado provimento ao agravo regimental.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão criminal. 3. Inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie. 4. Negado provimento ao agravo regimental.