Tribunal: STF
Processo: RHC 217465
Classe: RHC
Órgão julgador: RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-04-13
Data de publicação: 2023-04-13

Ementa:
EMENTA



                 Isso posto, nego provimento ao presente agravo regimental.



(Texto criado pela Gerência de Acórdãos, conforme previsão regimental, art. 95, RISTF)



Publicado sem revisão. Art.95 do RISTF.

Inteiro teor:
EMENTA



                 Isso posto, nego provimento ao presente agravo regimental.



(Texto criado pela Gerência de Acórdãos, conforme previsão regimental, art. 95, RISTF)



Publicado sem revisão. Art.95 do RISTF.