Tribunal: STF
Processo: HC 170394
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2023-03-06
Data de publicação: 2023-03-06

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA. CONTEXTO FÁTICO INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 



    ORDEM CONCEDIDA.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA. CONTEXTO FÁTICO INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 



    ORDEM CONCEDIDA.