Tribunal: STF
Processo: RHC 234120
Classe: RHC
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2023-11-21
Data de publicação: 2023-11-21

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE SURGE COMO ÓBICE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE SURGE COMO ÓBICE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO PROVIDO.