Tribunal: STF
Processo: HC 220195
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-06-26
Data de publicação: 2023-06-26

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio. Dosimetria. 3. Contradição no tocante às circunstâncias judiciais. 4. Caráter protelatório. 5. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio. Dosimetria. 3. Contradição no tocante às circunstâncias judiciais. 4. Caráter protelatório. 5. Embargos de declaração rejeitados.