Tribunal: STF
Processo: HC 231966
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-10-02
Data de publicação: 2023-10-02

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus remetido à Defensoria Pública para melhor assistir o agravante. 3. Agravo não conhecido, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus remetido à Defensoria Pública para melhor assistir o agravante. 3. Agravo não conhecido, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos.