Tribunal: STF
Processo: Rcl 57573
Classe: Rcl
Órgão julgador: EDSON FACHIN
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2023-11-27
Data de publicação: 2023-11-27

Ementa:
Agravo Regimental em Reclamação. 2. Responsabilidade Subsidiária sem comprovação de culpa. 3. Reclamação julgada procedente.

Inteiro teor:
Agravo Regimental em Reclamação. 2. Responsabilidade Subsidiária sem comprovação de culpa. 3. Reclamação julgada procedente.