Tribunal: STF
Processo: HC 157094
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2022-05-09
Data de publicação: 2022-05-09

Ementa:
Habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Falta de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 5. Ordem concedida para confirmar a liminar.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Falta de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 5. Ordem concedida para confirmar a liminar.