Tribunal: STF
Processo: HC 216719
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2022-10-10
Data de publicação: 2022-10-10

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausente omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausente omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3. Embargos rejeitados.