Tribunal: STF
Processo: RHC 208530
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2022-06-27
Data de publicação: 2022-06-27

Ementa:
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Remição de pena. 3. Dúvida sobre a quantidade de dias trabalhados, a ser solvida pela prestação de novas informações. 4. Programa de leitura de livros literários. 5. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Remição de pena. 3. Dúvida sobre a quantidade de dias trabalhados, a ser solvida pela prestação de novas informações. 4. Programa de leitura de livros literários. 5. Agravo regimental desprovido.