Tribunal: STF
Processo: HC 213811
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2022-05-23
Data de publicação: 2022-05-23

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Princípio da dialeticidade recursal violado. 3. Agravante impugna fundamentos que não constam da decisão agravada. 4. Agravo não conhecido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Princípio da dialeticidade recursal violado. 3. Agravante impugna fundamentos que não constam da decisão agravada. 4. Agravo não conhecido.