Tribunal: STF
Processo: HC 203168
Classe: HC
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2022-05-23
Data de publicação: 2022-05-23

Ementa:
EMENTA



    Embargos de declaração em agravo interno. Excepcionais efeitos modificativos. Ocorrência de erro material no julgado. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMENTA



    Embargos de declaração em agravo interno. Excepcionais efeitos modificativos. Ocorrência de erro material no julgado. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos.