Tribunal: STF
Processo: HC 218246
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2022-09-19
Data de publicação: 2022-09-19

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação do domicílio. Controvérsia fática. Inviabilidade de análise. 4. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação do domicílio. Controvérsia fática. Inviabilidade de análise. 4. Agravo improvido.