Tribunal: STF
Processo: HC 209056
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2022-02-21
Data de publicação: 2022-02-21

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 4. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 4. Agravo improvido.