Tribunal: STF
Processo: Rcl 55213
Classe: Rcl
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2022-10-18
Data de publicação: 2022-10-18

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
N. 1.017.365-RG, TEMA 1.031. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
N. 1.017.365-RG, TEMA 1.031. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.