Tribunal: STF
Processo: RE 1154261
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-09-20
Data de publicação: 2021-09-20

Ementa:
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.



    AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.



    AGRAVO DESPROVIDO.