Tribunal: STF
Processo: HC 190330
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2021-05-12
Data de publicação: 2021-05-12

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Réus condenados por roubo e homicídio. Pedido de prisão domiciliar com fundamento na Resolução 62/2020, que veda a concessão do pedido a condenados tais. 3. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Réus condenados por roubo e homicídio. Pedido de prisão domiciliar com fundamento na Resolução 62/2020, que veda a concessão do pedido a condenados tais. 3. Agravo improvido.