Tribunal: STF
Processo: HC 158539
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-08-03
Data de publicação: 2021-08-03

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E DESCAMINHO. ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM RECONHECIDA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E DESCAMINHO. ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM RECONHECIDA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.