Tribunal: STF
Processo: HC 170128
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-08-03
Data de publicação: 2021-08-03

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO MAJORADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO SANADO, EM HARMONIA COM OS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO MAJORADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO SANADO, EM HARMONIA COM OS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.