Tribunal: STF
Processo: RHC 171936
Classe: RHC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-05-12
Data de publicação: 2021-05-12

Ementa:
COMPETÊNCIA – ÓRGÃO JURISDICIONAL – DECISÃO. Cumpre ao Órgão jurisdicional decidir sobre a própria competência.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA – ÓRGÃO JURISDICIONAL – DECISÃO. Cumpre ao Órgão jurisdicional decidir sobre a própria competência.