Tribunal: STF
Processo: HC 197028
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2021-05-24
Data de publicação: 2021-05-24

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos não servem à rediscussão do julgado. 3. Ausente vício no acórdão embargado. 4. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos não servem à rediscussão do julgado. 3. Ausente vício no acórdão embargado. 4. Embargos rejeitados.