Tribunal: STF
Processo: HC 201017
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2021-09-15
Data de publicação: 2021-09-15

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de trancamento de processo penal. Subtração e apropriação de óvulos. Alegação de que os óvulos não são “coisa”, mas “humanos”. Atipicidade não verificada de plano. 3. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de trancamento de processo penal. Subtração e apropriação de óvulos. Alegação de que os óvulos não são “coisa”, mas “humanos”. Atipicidade não verificada de plano. 3. Agravo improvido.