Tribunal: STF
Processo: HC 186020
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2021-04-13
Data de publicação: 2021-04-13

Ementa:
Embargos de declaração no habeas corpus. 2. Ausente qualquer vício de omissão ou contradição. Inviável a pretensão de rediscussão da matéria já decidida. 3. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no habeas corpus. 2. Ausente qualquer vício de omissão ou contradição. Inviável a pretensão de rediscussão da matéria já decidida. 3. Embargos rejeitados.