Tribunal: STF
Processo: HC 189337
Classe: HC
Órgão julgador: EDSON FACHIN
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2021-02-24
Data de publicação: 2021-02-24

Ementa:
Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Perda de objeto. Pedido concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Prejuízo.

Inteiro teor:
Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Perda de objeto. Pedido concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Prejuízo.