Tribunal: STF
Processo: Pet 9446
Classe: Pet
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-04-13
Data de publicação: 2021-04-13

Ementa:
AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento do ato atacado e a minuta do agravo conduz ao não conhecimento.

Inteiro teor:
AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento do ato atacado e a minuta do agravo conduz ao não conhecimento.